O formulário para participação já está disponível na página inicial do site da Câmara. O Projeto de Lei que trata da proibição foi apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Miguel Alencar (União), e encontra-se em processo de tramitação. Conforme o documento, os celulares não poderão ser utilizados dentro das salas de aula, nem fora delas durante as aulas ministradas pelo professor ou durante atividades individuais ou em grupo na escola.
Entretanto, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos continuará autorizado, desde que sob orientação e supervisão do professor. Além disso, alunos com deficiência ou problemas de saúde que dependam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio também terão permissão para utilizá-los.
Os resultados obtidos na Consulta Pública serão analisados e discutidos pelos parlamentares, juntamente com eventuais sugestões apresentadas. Posteriormente, os dados gerados serão encaminhados ao Executivo para as devidas providências.
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