Governador do Rio de Janeiro move ação no STF para revisão da dívida com a União e afastar riscos de atraso de salários

O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, moveu uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida estadual com a União, que alcança o montante de R$ 191 bilhões. Segundo Castro, essa medida é crucial para evitar uma crise financeira iminente no estado, semelhante à enfrentada em 2016, quando os pagamentos de servidores e fornecedores foram atrasados.

A ação, protocolada em 26 de abril, está nas mãos do ministro Dias Toffoli para análise. Castro argumenta que a situação fiscal do Rio de Janeiro torna insustentável o cumprimento das obrigações financeiras junto à União e ressalta a necessidade de revisão dos termos da dívida, considerados pelo governador como indevidos e baseados em regras "leoninas".

Um dos pontos de destaque na ação é a perda significativa de arrecadação provocada pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, estabelecida pela Lei Complementar 194\2002. Essa redução, de acordo com Castro, resultou em uma diminuição anual de R$ 9 bilhões na receita do estado, contribuindo para o acúmulo da dívida.

Dos R$ 191 bilhões em débito, aproximadamente R$ 157 bilhões são relativos à União, enquanto o restante está associado a transações bancárias garantidas pelo governo federal. Castro também destaca que as mudanças na arrecadação estadual promovidas pelo governo federal não refletiram em descontos na dívida, tornando-a ainda mais onerosa para o Rio de Janeiro.

O governador enfatiza que o objetivo não é uma disputa política, mas sim uma discussão sobre a justiça dos indexadores e das regras impostas pela União ao longo dos anos. A proposta é encontrar uma solução que permita ao estado recuperar o equilíbrio financeiro nos próximos anos, sem comprometer os serviços públicos essenciais à população.

Além disso, Castro destaca que o estado já pagou R$ 155 bilhões da dívida desde a década de 1990, sendo grande parte desse valor destinado apenas a juros e encargos. No entanto, a dívida total continua a crescer, gerando uma preocupação crescente sobre a capacidade do estado de honrar seus compromissos financeiros futuros.