Nesta quarta-feira (24/04), o Governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.347/2024, proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), autorizando o Poder Executivo a estabelecer, dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil, ou de órgão sucessor, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. A Lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial d última quinta-feira (25/04).
De acordo com a legislação, cabe à Delegacia o registro, a investigação, a abertura de inquéritos e a implementação de procedimentos policiais essenciais para proteger os agentes contra qualquer ameaça que os coloque em risco, visando garantir sua segurança efetiva.
O deputado autor da proposta destacou a necessidade da medida diante do elevado número de agentes de segurança pública vítimas de mortes violentas, especialmente fora do horário de serviço. Ele ressaltou que nenhum agente deveria ser alvo de violência enquanto desempenha suas funções, enfatizando a importância de proteger o tempo que poderiam dedicar às suas famílias e outras atividades.
Dados do Instituto Fogo Cruzado revelam que, de janeiro a agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram alvejados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 perderam a vida e 56 ficaram feridos. A média de um agente baleado a cada dois dias na cidade levanta preocupações, sendo os policiais militares os mais afetados, representando 77% dos casos registrados no período, conforme apontado pelo Instituto.
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