Nesta quinta-feira (25/04), o Governo do Estado, por meio do Diário Oficial, publicou a resolução que estabelece a regulamentação para a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18h para 30 horas, de forma definitiva, contemplando até 5 mil cargos, conforme o quantitativo previsto para o ano letivo de 2024. Esta medida, autorizada pelo governador Cláudio Castro, visa suprir as carências na rede estadual de ensino. Em um prazo de 20 dias, a Secretaria de Estado de Educação iniciará o processo seletivo interno para a transição.
"Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas, conseguimos avançar na migração da carga horária. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que finalmente se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão", afirmou o governador Cláudio Castro.
Dentre as normas estabelecidas no Diário Oficial, destacam-se: análise da pontuação do servidor, exercício da GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da identificação das carências de professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.
O regime de 30 horas semanais será composto por 20 horas de efetiva regência, acrescidas de 10 horas de planejamento e estudo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os professores que optarem pela mudança de regime não sofrerão prejuízos em sua progressão, mantendo o nível e referência anteriores à migração, conforme o Plano de Carreira do Magistério. Além disso, será garantida a manutenção da classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
"A resolução publicada hoje demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso, aliado a uma gestão séria, pode gerar resultados muito positivos para o ensino. Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos esta conquista para nossos professores", enfatizou a secretária.
O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais da Secretaria de Educação, seguindo o cronograma e regras estabelecidos na resolução.
Postar um comentário