O Programa Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Pasmed) está com credenciamento aberto para clínicas médicas e consultórios odontológicos. O objetivo é a retomada da oferta do serviço de odontologia para funcionários que aderiram ao programa. Empresas interessadas em participar do certame devem acessar o link rb.gy/0damsh para conhecerem as regras do edital.
O documento apresenta todas as normas, incluindo forma e ordem de envio de inscrição e documentação por meio de link eletrônico específico; relação de documentos necessários; ficha de solicitação de credenciamento; detalhamento de serviços e do corpo clínico; tabela de honorários e serviços.
O credenciamento acontece em seis etapas, que são o envio eletrônico da documentação exigida; análise documental; realização de visita técnica a critério do Pasmed; divulgação dos habilitados a prestarem o serviço; contratação das pessoas jurídicas e acompanhamento da execução do contrato.
Serão considerados habilitados os interessados aprovados em todas as fases previstas no edital. Todas as informações serão repassadas diretamente ao participante por meio de correio eletrônico por ele informado no início do cadastramento. Importante destacar que o processo de credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
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