A partir desta segunda-feira (01/04), os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que completam aniversário neste mês estão habilitados para agendar o recenseamento obrigatório requerido pelo Rioprevidência, órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. O procedimento deve ser agendado em uma das 18 agências do órgão espalhadas pelo estado, podendo ser realizado através do site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos números de telefone 0800-285-8191 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para chamadas de telefone fixo ou celular).
Após o agendamento, os pensionistas devem comparecer na data, local e horário designados, portando os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e título eleitoral para realizar o procedimento. O Rioprevidência adverte que a falta de realização do recenseamento pode resultar na suspensão do benefício até que o pensionista regularize sua situação junto ao órgão.
Atualmente, os pensionistas militares só são obrigados a realizar o recenseamento se estiverem afiliados ao Rioprevidência, ou seja, se o instituidor da pensão faleceu até 31/12/2021.
Além de uma atualização cadastral, o recenseamento é exigido pela Lei Federal 10.887/04, com o objetivo de realizar auditorias periódicas na folha de pagamentos, detectar possíveis fraudes e permitir uma avaliação atuarial eficaz, assegurando assim a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para mais informações, incluindo as regras para casos de pensionistas acamados ou com dificuldades de locomoção, assim como para residentes fora do Rio de Janeiro e no exterior, visite o site www.rioprevidencia.rj.gov.br.
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