Nesta terça-feira (21/05), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 1631/2023, proposto pelo deputado Carlinhos BNH (PP), que veda a venda de bebidas em recipientes de vidro nos arredores de estádios durante dias de jogos no Estado do Rio de Janeiro. O projeto recebeu pareceres favoráveis de cinco comissões e aguarda agora uma segunda votação em plenário.
De acordo com a proposta, fica proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro num raio de 200 metros dos estádios durante as cinco horas que antecedem e sucedem as partidas de futebol. O descumprimento dessa medida pode acarretar em advertências e multas que variam de 50 a 50 mil UFIR-RJ, correspondendo a valores entre R$ 216,64 e R$ 216,64 mil.
O objetivo principal da iniciativa é garantir a segurança e a integridade física da população, conforme explicou o presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, deputado Carlinhos BNH. O parlamentar citou um trágico incidente ocorrido em junho de 2023, quando uma torcedora do Palmeiras faleceu após ser atingida por uma garrafa de vidro durante uma confusão nos arredores do estádio Allianz Parque, em São Paulo, antes de uma partida entre Palmeiras e Flamengo.
"Garrafas e outros materiais de vidro são utilizados como armas por pessoas mal-intencionadas que frequentam os estádios em busca de brigas e tumultos. A Alerj está agindo em defesa da vida e do futebol, buscando evitar que os jogos sejam manchados por incidentes que colocam em risco os torcedores", justificou o deputado Carlinhos BNH.
O PL 1631/2023, que conta com a coautoria da deputada Índia Armelau (PL), passará agora por uma nova análise em plenário, já contando com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Esporte e Lazer, Segurança Pública e Orçamento.
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