No último sábado, 11 de maio, teve início o processo de legalização fundiária na Portelinha, localizada no bairro Jardim São Paulo, em Araruama. A iniciativa visa regularizar a situação dos moradores da região, proporcionando segurança jurídica e acesso aos direitos de propriedade.
A etapa inicial consiste no cadastro domiciliar, realizado de casa em casa, com o intuito de coletar informações pessoais dos residentes e detalhes sobre os imóveis. Após essa fase, o processo seguirá para a Lagoinha, situada no distrito de Iguabinha, onde será realizado procedimento semelhante.
É importante destacar que todo o processo de legalização fundiária será gratuito para os moradores, sendo integralmente custeado pela Prefeitura Municipal de Araruama. Ao final do processo, os moradores cadastrados receberão o Registro Geral de Imóveis (RGI), conferindo-lhes segurança e legitimidade sobre suas propriedades.
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