Cabo Frio será o próximo município a inaugurar uma unidade do Escritório Social, a 62ª do Brasil e a 5ª no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, promovida pelo Poder Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), visa fornecer atendimento qualificado e promover a ressocialização de pessoas que saíram do sistema prisional. A cerimônia de inauguração será realizada na quinta-feira (06), às 14h, na Rua Zilá Leite, n° 40 A (antiga Rua Índia), no bairro Jardim Flamboyant.
Assim como outras unidades no país, o Escritório Social de Cabo Frio oferecerá uma variedade de serviços gratuitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Entre os serviços estão orientação jurídica, atendimento a familiares, acesso à documentação, atendimento médico, social e psicológico, capacitação profissional e encaminhamento para trabalho.
“É com muita alegria que estamos recebendo uma unidade do Escritório Social em Cabo Frio. Precisamos ampliar o acesso às políticas públicas para todos, e o trabalho que será desenvolvido por este equipamento será fundamental no resgate à cidadania dessas pessoas”, declarou a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado.
Os Escritórios Sociais são uma política pública do CNJ que fazem parte do programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Os Escritórios Sociais desempenham um papel fundamental na retomada da vida fora do cárcere e na promoção da cidadania. Ao oferecer o suporte necessário para que pessoas egressas do sistema penal possam ter acesso às políticas públicas, esses equipamentos contribuem não só com a diminuição da reincidência criminal, mas também fortalecem o tecido social, promovendo a inclusão e tornando nossa sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Desde 2018, os Escritórios Sociais formam uma rede nacional de serviços especializados para pessoas egressas do sistema prisional, com 61 unidades em 21 estados do Brasil. Entre as principais demandas atendidas estão o acesso a programas de alimentação e renda, serviços de abrigo, moradia, saúde e assistência jurídica.
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