O deputado Filippe Poubel (PL) tem liderado um projeto de lei que visa estabelecer uma política de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de tramitação, o PL 1312/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (CCJ).
A proposta, que agora avança para análise em outras comissões, tem como objetivo proteger a saúde física e mental dos profissionais da educação pública. O deputado Poubel destaca a importância de garantir a segurança e tranquilidade desses profissionais, que frequentemente sofrem violência por parte de alunos.
O projeto busca direcionar os agressores para as responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, especialmente quando a violência é perpetrada por estudantes maiores de 18 anos. Danos físicos, morais e psicológicos causados por atos de violência podem afastar e desestimular os profissionais da sala de aula, contribuindo para o déficit de professores na rede estadual.
A pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em 2014, revelou que o Brasil liderava em número de casos de violência contra professores entre 34 países pesquisados. Portanto, o projeto de lei visa não apenas ações educativas, mas também a responsabilização daqueles que prejudicam a saúde física e mental dos professores.
Além do deputado Filippe Poubel, assinam a coautoria do PL 1312/2019 o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), Sérgio Fernandes (PDT) e a ex-deputada Alana Passos (PL). A proposta também será analisada pelas comissões de Educação, Trabalho, Servidores Públicos, Segurança Pública e Orçamento.
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