Uma denúncia recebida pelo Tribunal de Contas trouxe à luz a prática questionável da concessão da Parcela "Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)" a servidores que, segundo alegações, não estariam contemplados pela legislação municipal. A prefeita Magdala Furtado (PV) recebeu um prazo para prestar esclarecimentos sobre o assunto. As informações são do O Dia.
O Tribunal de Contas, ao analisar a denúncia, encontrou indícios de que ajustes foram realizados pela municipalidade sem os devidos requisitos autorizadores. Além disso, há suspeitas de que a TIDE esteja sendo utilizada para contornar a Reforma Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em diversos setores da prefeitura, servidores estariam ocupando cargos inferiores aos que já recebiam, com o pagamento duplicado através da gratificação.
A TIDE, que proporciona uma remuneração considerável, pode chegar a valores superiores ao salário da própria prefeita. Esta discrepância levanta questões sobre a legalidade e a equidade na distribuição dos recursos públicos.
Segundo apurações, alguns servidores não apenas recebem um salário menor do que deveriam, mas também têm esse valor duplicado através da bonificação. Por exemplo, um servidor da Secretaria de Administração, com salário de R$ 7.877,87, recebe a mesma quantia como gratificação, totalizando R$ 15.755,74.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos já ultrapasse os R$ 600 mil, excedendo o orçamento destinado para esse tipo de bônus. Enquanto isso, há relatos de servidores sendo exonerados sem que haja novas nomeações nos cargos de comissão que ocupavam, além de reclamações sobre falta de pagamento e rescisões não efetuadas.
O processo, que corre sob sigilo, demanda esclarecimentos da prefeita Magdala Furtado. O prazo estipulado pelo Tribunal de Contas para apresentação de respostas terminaria nesta segunda-feira (27), de acordo com documentos oficiais.
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