No Dia Mundial do Ambiente (5/6), agentes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizaram a demolição de 17 construções ilegais localizadas no território do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo. As estruturas, que incluíam quiosques e casas em fase de construção, foram encontradas em uma área de sobreposição entre o parque e a Área de Proteção Ambiental de Massambaba, ambas unidades de conservação administradas pelo Inea.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, destacou a importância da ação em prol da preservação ambiental, enfatizando o compromisso do estado do Rio de Janeiro em defender suas áreas de conservação e recursos naturais.
A operação foi desencadeada com base em levantamentos de informações realizados pelas equipes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Inea. Além das demolições, a ação resultou na aplicação de sanções administrativas, incluindo notificações e autos de constatação de advertência e medidas cautelares. O apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e da Polícia Militar foi fundamental para o sucesso da operação.
As construções ilegais foram erguidas em uma área de restinga, um ecossistema costeiro da Mata Atlântica, localizado dentro das unidades de conservação. A realização de construções em áreas não edificáveis, ou em seu entorno, configura crime ambiental conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), sujeitando os responsáveis a detenção e multas.
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