A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, emite um alerta importante para os pescadores da região. O prazo para requerer o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal referente ao ano de 2024, também conhecido como Defeso, está próximo do fim.
De acordo com a Portaria SAP/MAPA nº 1.217, os pescadores de crustáceos têm até o dia 30 de junho para realizar o requerimento. A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca salienta a importância do cumprimento deste prazo para garantir o acesso aos benefícios previstos por lei.
Para os pescadores de crustáceos que ainda não efetuaram o requerimento, é imprescindível comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, n⁰ 1031, na Ponta da Areia, bairro Boqueirão. É necessário apresentar os documentos originais, incluindo a carteira de pescador, documento de identidade e um comprovante de residência atualizado.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, oferecendo assim uma janela ampla para que os pescadores possam realizar o procedimento dentro do prazo estipulado.
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