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| Projeto para delegacia especializada é do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB). Foto: Divulgação |
Nesta quarta-feira (27/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 446-A/2019, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). O projeto autoriza o Poder Executivo a estabelecer, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, ou em órgão sucessor, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O texto agora aguarda a decisão do Governador Cláudio Castro, que possui um prazo de até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Conforme proposto, a Delegacia terá como atribuições registrar, investigar, instaurar inquéritos e adotar os procedimentos policiais necessários para proteger os agentes de segurança pública contra qualquer forma de violência que os exponha a riscos, visando garantir sua segurança efetiva.
Estatísticas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) revelam que somente em 2018, 92 agentes perderam suas vidas, enquanto no período de 2013 a 2017, esse número totalizou 493, com uma média anual aproximada de 100 assassinatos. Uma das principais causas apontadas é o reconhecimento do agente quando está fora do serviço.
O deputado responsável pelo projeto destacou: "É alarmante o número de agentes de segurança pública que têm sido vítimas de mortes violentas, especialmente fora do horário de trabalho. Não é justo que vivam em constante estado de alerta, comprometendo o tempo que poderiam dedicar à família ou a outras atividades. Nenhum agente deveria perder a vida no exercício de suas funções, muito menos com a frequência observada no Rio de Janeiro, onde a taxa é considerada elevada até mesmo pelos padrões internacionais."
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, entre janeiro e agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Dentre estes, 44 perderam a vida e 56 ficaram feridos. Em média, um agente foi baleado a cada dois dias na cidade durante este período. Em 2022, essa marca foi atingida em 7 de setembro. O Instituto ressalta que os policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo, foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período analisado.
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