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| Foto: divulgação |
Em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado pelo Ministério Público Federal, Prefeitura de Cabo Frio e a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (ABACCAF), a instalação de 100 mourões na área de estacionamento conhecida como Bolsão da Juju, na Praia do Forte, foi finalizada. O trabalho realizado no decorrer da última semana, resultou no cercamento de 200m de área para proteção da restinga.
A ação contou com a participação ativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento que fiscalizou a instalação dos mourões, conforme estipulado no TAC Praia Limpa Cabo Frio.
A sanção jurídica foi aplicada devido a utilização do espaço no Bolsão da Juju durante o período de Carnaval, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (ABACCAF) precisou restaurar o espaço ambiental utilizado por meio do termo.
A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) com o procedimento número n° 1.30.009.000043/2017-77 e etiqueta nº PRM-SPA-RJ-00000762/2024. O objetivo é manter a praia limpa e ressaltar a proibição de invadir e de estacionar no trecho além dos paralelepípedos, bem como a necessidade de diminuir o recuo dos mourões para melhor sinalização da proibição.
Por Ascom PMCF
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