Cabo Frio participa da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontece de 13 a 17 de maio, das 11h às 17h, no Fórum de Cabo Frio, no Braga. A iniciativa é do Poder Judiciário com apoio do Governo do Estado do Rio, intuições apoiadoras e tem por objetivo combater o sub-registro no país ao ampliar o acesso à documentação civil básica e “promover acesso aos direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania”.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a ação é voltada para “população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável”.
Em Cabo Frio, a ação conta com a participação da Superintendência de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, que inclui os equipamentos Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas); Casa de Passagem, Pernoite e Centro Dia.
Por Ascom PMCF
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