O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação, prorrogou o prazo de inscrição para a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18 para 30 horas semanais, em caráter definitivo. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (27/05) no Diário Oficial. Os interessados têm até o dia 10 de junho para se inscrever. Além disso, será permitido que todos os candidatos inscritos editem as informações cadastradas.
As inscrições devem ser realizadas no site https://aplicacoes.educacao.rj.gov.br/migracaoch. Os professores que já concluíram seus cadastros poderão editá-los entre 5 e 10 de junho de 2024.
Os servidores que optarem pela migração terão assegurados todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais, como aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova carga horária. A mudança não é obrigatória e o cargo de Professor Docente I não será extinto.
“Essa resolução demonstra o compromisso do governo com os docentes. Atendendo a vários pedidos que estamos recebendo, abrimos um período para retificação dos dados dos inscritos, para que possam fazer todos os ajustes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério,” afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
A transição será realizada em etapas, conforme cronograma e regras publicadas na resolução no Diário Oficial. Entre os critérios estão a análise da pontuação do servidor, o exercício da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.
O regime de 30 horas semanais será composto por 20 horas de efetiva regência, acrescidas de 10 horas de planejamento e estudo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A progressão dos docentes que optarem pela migração não será prejudicada, sendo mantido o nível e a referência que possuíam antes da mudança, conforme o Plano de Carreira do Magistério. A classificação dos docentes na unidade escolar para alocação nas turmas e turnos também será preservada.
Cronograma de Migração:
- Período de inscrições: até 10 de junho
- Divulgação da listagem classificatória no site: 17 de junho
- Início dos procedimentos migratórios: 24 de junho
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