A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, e em colaboração com os setores de Fiscalização Ambiental e Urbanística, tomou medidas contra uma construção que violava as leis ambientais e urbanísticas do município. A ação busca assegurar o cumprimento das normas que protegem o meio ambiente e regulam o desenvolvimento urbano na região.
Durante as atividades de fiscalização, em Tucuns, verificou-se que a obra em questão estava em desacordo com as regulamentações locais, desrespeitando as diretrizes estabelecidas pela administração pública. Em resposta a essa infração, foi emitido um Auto de Infração, registrando as violações específicas cometidas.
Um dos aspectos problemáticos identificados foi a intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP), fundamental para a conservação dos recursos naturais e a proteção dos ecossistemas locais. Como medida para evitar danos adicionais ao meio ambiente, o acesso à área de APP foi interditado, incluindo o portão lateral.
A Secretaria do Ambiente e Urbanismo reitera a importância do cumprimento das normas legais no município. Qualquer atividade a ser realizada na cidade deve ser previamente orientada e autorizada, especialmente quando envolve áreas ambientais ou espaços públicos.
A Procuradoria Geral do Município está se preparando para iniciar um processo legal relacionado ao ocorrido. Essas ações demonstram o compromisso da Prefeitura de Búzios em fazer cumprir as leis que regulam o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental.bilidade e conservação dos recursos naturais para garantir um futuro próspero.
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