A Secretaria de Fazenda de Iguaba Grande anunciou a liberação das guias para a Renovação do Alvará de Funcionamento. Este documento é necessário para todas as atividades empresariais, abrangendo indústria, comércio ou prestação de serviços, e deve ser renovado anualmente.
Empresas com faturamento anual inferior a R$ 90.000,00 estão isentas do pagamento. O mesmo se aplica ao primeiro alvará de qualquer novo estabelecimento comercial. O prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única é na próxima quarta-feira (08). Para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única, há um desconto de 10% no valor total. Além disso, através do Programa Contribuinte Legal, é possível acumular descontos que chegam até 30%.
As guias podem ser solicitadas diretamente à Secretaria de Fazenda de forma online, através do e-mail cadastromobiliario@iguaba.rj.gov.br ou pelo WhatsApp oficial da secretaria: (22) 98809-9030.
É importante ressaltar que o Alvará de Funcionamento é um tributo essencial na documentação da empresa, independentemente de isenção de pagamento. A empresa deve possuir o Alvará de Funcionamento atualizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com a permissão de funcionamento. A taxa é calculada com base no faturamento da empresa no ano anterior e nas atividades desenvolvidas pelo empreendimento.
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